Regras para usar o Resolve Aí com segurança e transparência.

1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Uso constituem acordo entre você e a Nexus Desenvolvimento de Sistemas LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 52.176.382/0001-02, responsável pela operação dos aplicativos Resolve Aí e Resolve Aí Pro. Resolve Aí e Resolve Aí Pro são aplicativos da Nexus Desenvolvimento de Sistemas LTDA.

A plataforma conecta clientes interessados em serviços locais a profissionais e empresas cadastrados. O Resolve Aí fornece ferramentas de busca, perfil, divulgação, contato, avaliações e gestão profissional, mas não executa diretamente os serviços anunciados pelos profissionais.

Ao criar conta, acessar, navegar, cadastrar perfil, buscar profissionais, publicar conteúdo, contratar assinatura ou usar qualquer funcionalidade, você declara que leu, compreendeu e aceita estes termos e a Política de Privacidade.

2. Idade mínima

O uso dos aplicativos e serviços do Resolve Aí é permitido somente a pessoas maiores de 18 anos. Ao usar a plataforma, você declara possuir 18 anos ou mais e capacidade legal para aceitar estes termos.

Contas identificadas como pertencentes a menores de idade poderão ser suspensas ou encerradas, sem prejuízo da remoção de dados e conteúdos associados, conforme a legislação aplicável.

3. Cadastro e segurança da conta

Para usar determinados recursos, pode ser necessário criar conta e informar dados verdadeiros, atuais e completos. Você é responsável pela veracidade das informações fornecidas e por mantê-las atualizadas.

• Você deve proteger suas credenciais de acesso e não compartilhá-las com terceiros.
• Você é responsável por atividades realizadas em sua conta, salvo quando demonstrada falha exclusiva da plataforma.
• Podemos recusar, suspender ou encerrar contas com dados falsos, uso indevido, fraude, tentativa de burlar regras, violação de direitos ou risco à segurança.
• Podemos solicitar informações adicionais para confirmar identidade, titularidade, regularidade de cadastro ou prevenção a fraude.

4. Regras para clientes

O cliente pode usar o Resolve Aí para buscar profissionais, consultar perfis, favoritar opções, iniciar contato, avaliar atendimentos e reportar problemas de conteúdo.

• O cliente deve informar dados corretos quando cadastrar endereço, contato ou avaliação.
• O cliente é responsável por negociar diretamente com o profissional valores, prazos, escopo, deslocamento, materiais, garantias e demais condições do serviço.
• O Resolve Aí não garante disponibilidade, preço, prazo, qualidade, licenças, certificações ou resultado dos serviços prestados por profissionais cadastrados.
• O cliente deve usar avaliações de forma honesta, baseada em experiência real, sem ofensas, ameaças, discriminação, conteúdo falso ou exposição indevida de terceiros.

5. Regras para profissionais

O profissional ou empresa pode usar o Resolve Aí Pro para criar perfil, divulgar serviços, exibir informações comerciais, receber avaliações, acompanhar métricas e facilitar contato com clientes.

• O profissional deve informar nome, contato, CPF ou CNPJ, área de atuação, serviços, cidade, descrição, fotos e demais dados de forma verdadeira e atualizada.
• O profissional é exclusivamente responsável pela prestação dos serviços oferecidos, incluindo orçamento, execução, qualidade, segurança, licenças, tributos, garantias, atendimento ao consumidor e obrigações legais aplicáveis.
• É proibido cadastrar serviço ilegal, enganoso, perigoso, discriminatório, fraudulento ou incompatível com as regras da plataforma.
• O profissional deve respeitar clientes, responder com urbanidade e não usar dados recebidos pela plataforma para assédio, spam, fraude ou finalidade incompatível com o contato solicitado.

6. Intermediação e contato externo

O Resolve Aí atua como plataforma de aproximação e divulgação. A contratação do serviço, quando ocorrer, é negociada diretamente entre cliente e profissional, inclusive quando o contato acontecer por WhatsApp ou outro canal externo.

O Resolve Aí não é parte da relação contratual de prestação de serviço entre cliente e profissional, salvo em relação aos serviços digitais que a própria plataforma fornece ao profissional, como assinatura, perfil, divulgação, métricas e recursos adicionais.

Links para WhatsApp, sites, redes sociais ou outros canais externos podem direcionar o usuário para ambientes que possuem regras próprias. O uso desses canais é de responsabilidade do usuário e dos respectivos provedores.

7. Conteúdo, avaliações e moderação

Usuários podem enviar avaliações, comentários, respostas, denúncias, imagens, vídeos, fotos, banners, links e descrições. Ao enviar conteúdo, você declara possuir direito de uso e autoriza o Resolve Aí a armazenar, processar, exibir, moderar e usar esse conteúdo para funcionamento da plataforma.

É proibido publicar conteúdo que seja falso, ofensivo, discriminatório, difamatório, pornográfico, ameaçador, violento, ilegal, fraudulento, publicitário indevido, que exponha dados de terceiros sem autorização ou que viole direitos de propriedade intelectual.

Podemos, a nosso critério e sem obrigação de aviso prévio, analisar, ocultar, remover, limitar alcance, rejeitar, preservar ou encaminhar conteúdos quando houver denúncia, ordem legal, suspeita de abuso, violação destes termos ou risco a usuários e à plataforma.

As avaliações representam opiniões dos respectivos usuários e não constituem endosso, certificação ou garantia do Resolve Aí sobre qualquer profissional.

8. Assinatura, pagamentos e Asaas

Recursos profissionais podem depender de assinatura paga ou contratação de funcionalidades adicionais. A cobrança será processada pelo Asaas, incluindo PIX, cartão de crédito, boleto, tokenização de cartão, cobrança recorrente, webhooks e prevenção a fraude.

Ao contratar assinatura ou recurso pago, o profissional autoriza a cobrança dos valores informados na tela de contratação e reconhece que o processamento financeiro será realizado pelo Asaas, sujeito também às políticas e regras desse provedor.

O Resolve Aí pode alterar preços, benefícios, periodicidade ou condições comerciais mediante comunicação adequada ou atualização da oferta aplicável. Alterações não afetam valores já pagos pelo período vigente, salvo quando houver previsão expressa ou exigência legal.

Pagamentos não aprovados, contestados, vencidos, cancelados ou identificados como fraudulentos podem resultar em suspensão, limitação ou desativação de recursos profissionais.

9. Cancelamento e reembolso

O profissional pode cancelar a assinatura quando quiser. Após o cancelamento, o acesso aos recursos pagos permanece ativo até o final do período já pago, salvo em caso de violação destes termos, fraude, chargeback, determinação legal ou risco à plataforma.

O reembolso total poderá ser solicitado apenas no primeiro mês de assinatura, desde que o pedido seja feito em até 7 dias corridos contados da assinatura inicial, por e-mail para [email protected].

Fora dessa hipótese, não há reembolso proporcional automático por cancelamento antecipado, períodos não utilizados, indisponibilidade causada por dados incorretos do profissional, descumprimento destes termos ou decisão do profissional de não continuar usando a plataforma.

Pedidos de reembolso podem exigir confirmação de titularidade, análise de pagamento, validação antifraude e prazo operacional do provedor financeiro.

10. Condutas proibidas

• Usar a plataforma para fraude, golpe, spam, phishing, assédio, discriminação, ameaça ou qualquer finalidade ilegal.
• Cadastrar informações falsas, enganosas, de terceiros sem autorização ou que induzam usuários a erro.
• Tentar acessar contas, dados, sistemas, APIs ou áreas administrativas sem autorização.
• Realizar engenharia reversa, extração massiva de dados, scraping, automação abusiva ou ataques à infraestrutura.
• Manipular avaliações, métricas, ranking, visibilidade, reputação ou funcionamento da plataforma.
• Enviar conteúdo com vírus, código malicioso, links perigosos ou arquivos que prejudiquem usuários ou sistemas.
• Usar marca, identidade visual, nome, domínio, conteúdo ou materiais do Resolve Aí sem autorização.

11. Suspensão e encerramento

Podemos suspender, limitar, ocultar, remover ou encerrar contas, perfis, conteúdos, assinaturas ou funcionalidades quando houver violação destes termos, inadimplência, fraude, risco a usuários, ordem legal, reclamações recorrentes, dados falsos ou uso prejudicial da plataforma.

Quando razoável e possível, poderemos comunicar o usuário e permitir correção. Em situações graves, urgentes ou exigidas por lei, medidas podem ser tomadas imediatamente.

O usuário pode deixar de usar a plataforma a qualquer momento e solicitar exclusão de dados conforme a Política de Privacidade, observadas obrigações legais e registros necessários para defesa de direitos.

12. Limitação de responsabilidade

O Resolve Aí emprega esforços para manter a plataforma disponível, segura e funcional, mas não garante operação ininterrupta, ausência absoluta de erros, compatibilidade com todos os dispositivos ou disponibilidade permanente de recursos, lojas, provedores, redes, meios de pagamento ou terceiros.

O Resolve Aí não se responsabiliza por danos decorrentes da relação direta entre cliente e profissional, incluindo falha na prestação do serviço, atraso, orçamento, acidente, defeito, prejuízo material, conflito contratual, dano moral, descumprimento de garantia ou conduta de usuário fora da plataforma.

Nada nestes termos limita direitos que não possam ser restringidos por lei, especialmente direitos do consumidor quando aplicáveis.

13. Propriedade intelectual

Marcas, nomes, logos, interfaces, textos, layouts, componentes, sistemas, bancos de dados, códigos, fluxos, recursos e materiais do Resolve Aí e do Resolve Aí Pro pertencem à Nexus Desenvolvimento de Sistemas LTDA ou a seus licenciantes.

O uso da plataforma não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual. É proibida a cópia, reprodução, distribuição, modificação, exploração comercial ou criação de obra derivada sem autorização prévia e por escrito.

Conteúdos enviados por usuários continuam pertencendo aos respectivos titulares, mas o usuário concede ao Resolve Aí licença não exclusiva, gratuita, mundial e pelo prazo necessário para hospedar, armazenar, reproduzir, adaptar tecnicamente, exibir, moderar e disponibilizar tais conteúdos no contexto da plataforma.

14. Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais é regulado pela Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso. Ao usar a plataforma, você reconhece que seus dados serão tratados conforme a política vigente.

Dados necessários à cobrança, segurança, moderação, prevenção a fraude, suporte e cumprimento de obrigações legais podem ser mantidos mesmo após cancelamento ou exclusão de conta, pelo prazo permitido pela legislação aplicável.

15. Alterações dos termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso para refletir mudanças no serviço, obrigações legais, modelo de negócio, fornecedores, funcionalidades ou práticas operacionais.

A versão vigente será publicada nesta página, com indicação da data de atualização. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações representa aceitação dos novos termos, salvo quando a legislação exigir consentimento específico.

16. Lei aplicável e contato

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias deverão observar a legislação aplicável, incluindo normas de proteção ao consumidor quando pertinentes.

Para dúvidas, suporte, cancelamento, reembolso, privacidade ou comunicações oficiais, entre em contato pelo e-mail [email protected].